Projeto de Lei

PL 2147/2023

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir serviço de proteção e atendimento a populações atingidas por calamidades públicas e emergências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Aihara PP

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialcriaçãoServiço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de EmergênciasintegraçãoProteção social especialassistênciaproteçãoatenção integral à saúdepopulaçãoafetaçãoSituação de emergênciacalamidade públicaofertaalojamentocaráter provisórioposterioridaderecursos materiaisarticulaçãoSistema Único de Saúde (SUS)atenção à saúdesaúde mental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

23 de mai, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez, 00:00CFT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun, 10:07CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05 de jun, 12:42MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-562/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de jun, 11:15MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de jun, 10:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de abr, 09:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2147/2023, pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir serviço de proteção e atendimento a populações atingidas por calamidades públicas e emergências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 562/2020
Último andamento: 23 de mai, 00:00 · Notificações