PL 215/2015

07 de abr, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

12 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4769/2025.

12 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.

11 de nov, 12:24MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4773/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 4.769/2025, Referente ao Projeto de Lei nº 215/2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

11 de nov, 12:11MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4769/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que " Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

13 de abr, 18:40MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-278/2021.

15 de dez, 17:45MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4096/2020.

15 de dez, 17:36MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4046/2020.

13 de abr, 11:50MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-629/2020.

26 de ago, 11:26MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4301/2019.

13 de mar, 14:55MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-781/2019.

11 de mai, 12:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7537/2017.

25 de out, 12:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5386/2016, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 215 de 2015 que 'acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. '".

07 de jan, 16:17MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4148/2015.

03 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3.156/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.156/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 215/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso - letra A.

13 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 522 COL 01, Letra A.

06 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Mantido o texto destacado, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto, Wadih Damous, José Fogaça, Tadeu Alencar, Paulo Teixeira, Padre João, Chico Alencar, Glauber Braga e Arnaldo Faria de Sá.

06 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Encaminharam a Votação do Destaque para Votação em Separado do bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Marun, Esperidião Amin e Rodrigo Pacheco.

06 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Passou-se a votação da expressão "ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso", do §3ºA do art. 19 da Lei nº 12965/2014, constante no art. 10 do Substitutivo do Relator, objeto do Destaque para Votação em Separado do bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN.

06 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Mantido o texto destacado. Resultado: sim, 34; não, 14; abstenção, 0; obstrução, 0; total de votantes: 48.

06 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Destaque para Votação em Separado da bancada do PSOL solicitada pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Mantido o texto destacado". Passou-se à votação pelo processo nominal.

06 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Encaminharam a Votação do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PSOL os Deputados Chico Alencar, Juscelino Filho, Wadih Damous e a Deputada Soraya Santos.

06 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Passou-se a votação do art. 10 do Substitutivo do Relator, e, por decorrência, o art. 11 do mesmo Substitutivo, objeto do Destaque para Votação em Separado da bancada do PSOL.

06 de out, 14:30CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Max Filho. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Luiz Couto, Alessandro Molon e Betinho Gomes.

06 de out, 12:20CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

06 de out, 12:20CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

01 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

01 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Iniciada a votação do Parecer do Relator.

01 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferida Complementação de Voto pelo Relator.

01 de out, 09:36CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

01 de out, 09:36CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

30 de set, 10:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3160/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 215/2015, para que seja incluída a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição".

30 de set, 11:07CCJCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

30 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Encerrada a Reunião em virtude do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados.

30 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Apresentada oralmente Complementação de Voto pelo Relator.

30 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. André Fufuca (PEN-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

30 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Subscrito o voto em separado do Deputado Alessandro Molon pelo Deputado Luiz Couto.

30 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

30 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, as Deputadas Maria do Rosário e Gorete Pereira, respectivamente.

30 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

30 de set, 09:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3156/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 215, de 2015, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

29 de set, 12:59CCJCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

25 de set, 10:43CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

25 de set, 10:43CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

24 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Fogaça que solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015

23 de set, 11:03CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2015, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS), que: "Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015".

23 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta.

23 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Betinho Gomes e Esperidião Amin, respectivamente.

23 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Betinho Gomes e Alessandro Molon.

23 de set, 10:53CCJCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

22 de set, 12:01CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

22 de set, 12:01CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

17 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

17 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alessandro Molon.

17 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Alessandro Molon e Wadih Damous.

16 de set, 11:29PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3028/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: ""acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940"".

16 de set, 10:24CCJCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB).

16 de set, 10:20CCJCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

09 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 3; não, 20; abstenção, 0; total, 23; obstrução, 2; total de votantes, 25.

09 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Alessandro Molon, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

09 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Esperidião Amin, respectivamente.

09 de set, 10:00CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário e pelos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.

08 de set, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

25 de ago, 14:30CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

25 de ago, 14:30CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alessandro Molon.

25 de ago, 14:30CCJCPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Alessandro Molon.

19 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de ago, 21:52CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

18 de ago, 21:52CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA).

13 de ago, 11:10CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho.

13 de ago, 11:10CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA).

13 de ago, 10:00CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alessandro Molon.

13 de ago, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

06 de ago, 15:38CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

06 de ago, 15:38CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

06 de ago, 11:07CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA).

06 de ago, 11:07CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

29 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA).

28 de mai, 09:52MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1589/2015.

28 de mai, 09:42MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1547/2015.

19 de mai, 19:09CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

19 de mai, 19:09CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA).

30 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA)

04 de mar, 17:53CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 100 COL 01.

11 de fev, 15:19MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

05 de fev, 14:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 215/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

11 de nov de 2025REQ 4773/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 4.769/2025, Referente ao Projeto de Lei nº 215/2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

11 de nov de 2025REQ 4769/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.