Projeto de Lei

PL 2155/2024

Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências, para dispor sobre o aviso prévio trabalhado e indenizado.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 03 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoAviso prévioAviso prévio proporcionalEmpregadocontagemTempo de serviço.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

01 de ago, 10:42CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
23 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 100.
Documento
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4350/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de jun, 17:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2155/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências, para dispor sobre o aviso prévio trabalhado e indenizado".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4350/2019
Último andamento: 01 de ago, 10:42 · Recebimento