Projeto de Lei
Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que seja escolhido um relator, que é o deputado responsável por avaliar o texto. Em 12/08/2026, a Comissão de Saúde aprovou o parecer favorável ao projeto.
Próximo passo
Aguardar a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No debate
O deputado Fausto Pinato defendeu a mudança dos termos para alinhar a lei com nomenclaturas técnicas, reduzir estigmas e melhorar políticas públicas, sugerindo também incluir suporte psicológico às famílias. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Giovani CheriniPLRelator do projeto
12 de ago · Avançam projetos para ampliar acesso a tratamentos oncológicos e remédios no SUS · 2 falas
O relator vota pela aprovação do projeto na forma de texto substitutivo.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao parlamentar para a leitura do parecer.
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Fausto PinatoUNIÃORelator do projeto
12 de ago · Avançam projetos para ampliar acesso a tratamentos oncológicos e remédios no SUS
O relator defende a aprovação do projeto na forma de texto substitutivo para adequar a terminologia técnica e garantir acompanhamento psicológico aos responsáveis.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de Saúde vota novas diretrizes para o atendimento hospitalar no país
Anunciou o projeto para deliberação na pauta da reunião.
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Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares
Anunciou a retirada do projeto da pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
14 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
14 de ago · CCJC
Recebimento
14 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Fausto Pinato.
02 de jul · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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