Projeto de Lei

PL 2159/2007

Acrescenta o artigo 34-A à Lei nº 10.826, de 2003, obrigando que os agentes prisionais, ao ingressarem na instituição, recebam colete com proteção balística e contra objetos perfurantes e pontiagudos.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 03 de out de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Neucimar Fraga PP

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamentoobrigatoriedadefornecimentoequipamentossegurançaequipamento de proteção individualcolete à prova de balasagente penitenciáriopolicialexercício funcionalnecessidadeentradaestabelecimento penalpresídiopenitenciária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
Documento
19 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de fev, 15:19MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
22 de out, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
18 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55492 COL 02.
Documento
16 de out, 10:53MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-179/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
03 de out, 17:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PR-ES).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 179/2003
Último andamento: 10 de jun, 00:00 · Notificações