Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de mar, 13:31CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
21 de out, 18:31CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de out, 20:27CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de set, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)
25 de set, 00:00CVTAguardando Parecer
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ)
Documento25 de set, 17:11CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
31 de jul, 08:35CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CVT.
23 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 109.
Documento17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de jun, 11:44MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2162/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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