Projeto de Lei

PL 2162/2024

Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 04 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)segurança no trânsitocritérioutilizaçãolombada físicalimitador de velocidadesubstituiçãoradar eletrônico.

Tramitação 10 andamentos

  1. 18 de mar, 13:31CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).

  2. 21 de out, 18:31CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 29 de out, 20:27CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 26 de set, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)

  5. 25 de set, 00:00CVTAguardando Parecer

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ)

    Documento
  6. 25 de set, 17:11CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

  7. 31 de jul, 08:35CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  8. 23 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 109.

    Documento
  9. 17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 04 de jun, 11:44MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2162/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de mar, 13:31 · Designação de Relator(a)