Projeto de Lei

PL 2163/2023

“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 26 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcritérioReajuste salarial anualenfermagemÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Tramitação 5 andamentos

  1. 02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.

  2. 02 de jun, 13:14CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-2169/2023 apensada.

  3. 02 de jun, 12:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2169/2023.

    Documento
  4. 02 de jun, 12:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 26 de abr, 16:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2163/2023, pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição