Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para corrigir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
02 de jun, 13:14CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2163/2023
02 de jun, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2163/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de abr, 17:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2169/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para corrigir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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