Projeto de Lei

PL 2171/2022

Concede isenção de imposto de importação na compra de produtos e acessórios, inclusive próteses, destinados às pessoas com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalisençãoImposto de Importaçãoaquisiçãoprodutosequipamentoprótesedestinaçãopessoa com deficiência.

Tramitação 11 andamentos

  1. 19 de nov, 20:39CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-492/2020

  2. 12 de jul, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 492/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de jul, 11:12CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-492/2020

  4. 19 de jun, 18:19MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2068/2024 à proposição PL-2171/2022.

  5. 19 de jun, 18:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2068/2024.

    Documento
  6. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 492/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-492/2020

  8. 12 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.

  9. 12 de ago, 13:41CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 12 de ago, 07:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-492/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 08 de ago, 09:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2171/2022, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Concede isenção de imposto de importação na compra de produtos e acessórios, inclusive próteses, destinados às pessoas com deficiência. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 492/2020
Último andamento
19 de nov, 20:39 · Recebimento