Projeto de Lei
Concede isenção de imposto de importação na compra de produtos e acessórios, inclusive próteses, destinados às pessoas com deficiência.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de nov, 20:39CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-492/2020
12 de jul, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 492/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jul, 11:12CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-492/2020
19 de jun, 18:19MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2068/2024 à proposição PL-2171/2022.
19 de jun, 18:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2068/2024.
Documento14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 492/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-492/2020
12 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
12 de ago, 13:41CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
12 de ago, 07:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-492/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de ago, 09:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2171/2022, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Concede isenção de imposto de importação na compra de produtos e acessórios, inclusive próteses, destinados às pessoas com deficiência. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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