Projeto de Lei

PL 2173/2024

Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com medicamentos para tratamento de doenças isentivas do Imposto de Renda como dedutíveis de sua base de cálculo.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rubens Pereira Júnior PT

Temas

Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)inclusãogastoMedicamentoTratamento médicoBase de cálculoDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

06 de nov, 16:33MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5004/2025 à proposição PL-2173/2024.
06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5004/2025.
Documento
24 de jul, 14:16CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 116.
Documento
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de jun, 16:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2173/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com medicamentos para tratamento de doenças isentivas do Imposto de Renda como dedutíveis de sua base de cálculo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1457/2022
Último andamento: 06 de nov, 16:33 · Apensação