PL 2174/2024

15 de ago, 17:56CSAUDE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.

02 de set, 00:00CPD

Notificações

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.

23 de jul, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 119

23 de jul, 16:00CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1408/2023

17 de jul, 13:07MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1408/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de jun, 16:33MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2174/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer condições para rescisão unilateral, por iniciativa das empresas operadoras, de contratos de planos de saúde coletivos".