Projeto de Lei

PL 2180/2007

Prevê plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos e sistemas de coleta seletiva nos casos que especifica.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 08 de out de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nºs 10.257, de 2001e 11.445, de 2007.

Autoria

Eliene Lima PSD

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da CidadeLei do Saneamento BásicoobrigatoriedadeMunicípiosquantidadehabitanteelaboraçãoplanogerenciamentoresíduos sólidoscoleta seletivalixosetor urbanocompatibilidadeplano diretor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

22 de dez, 16:51MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5098/2025 à proposição PL-5824/2023.
06 de set, 13:14MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3371/2024 à proposição PL-3153/2019.
14 de dez, 13:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3980/2020.
Documento
24 de jun, 16:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3153/2019.
Documento
18 de dez, 16:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3849/2015.
Documento
30 de mar, 15:17MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
Documento
04 de fev, 09:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de jun, 16:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3972/2012.
Documento
15 de fev, 11:07MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
03 de set, 13:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3872/2008.
Documento
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/07 PÁG 56179 COL 01.
Documento
17 de out, 12:35MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1739/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
08 de out, 17:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1739/2007
Último andamento: 22 de dez, 16:51 · Apensação