Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
AlbuquerqueREPUBLICANOSRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Comunicação altera comando e vota propostas de interesse do setor
O relator emite parecer favorável ao projeto, mas propõe duas emendas para ampliar o escopo do financiamento a todos os sistemas de radiodifusão e emissoras de televisão.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Comunicação altera comando e vota propostas de interesse do setor
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.
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Ossesio SilvaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Trocas no comando da Comissão de Comunicação marcam votação de projetos legislativos
O deputado anunciou que o autor retirou o projeto de ofício da pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 572, Letra A.
16 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
15 de out de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Albuquerque.
09 de out de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com Emendas.
09 de out de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
08 de out de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Albuquerque.
01 de out de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Albuquerque.
24 de set de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Albuquerque.
17 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
17 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
04 de set de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de ago de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
10 de jun de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 537.
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2180/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa. ".
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