PL 2183/2023

22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6083/2025

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.

02 de jun, 14:49CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de jun, 12:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7333/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de abr, 18:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2183/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de roubo".