Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
27 de jun de 2025 · CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez de 2023 · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar de 2021 · CFT
Recebimento
19 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-763/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de out de 2017 · CSPCCO
Recebimento
10 de jul de 2015 · CCTI
Recebimento
10 de jul de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/15 PÁG 63 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
09 de jul de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2107/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01 de jul de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2185/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas".
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