Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 3604/2015
Dispõe da destinação de 2,8% (dois virgula oito por cento) da arrecadação das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)
Tramita junto com este
PL 2185/2015
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas
07 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra C.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de abr · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de abr · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
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