Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de jun, 00:00CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez, 00:00CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar, 11:47CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2107/2015
19 de mar, 21:32MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-763/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de out, 19:55CSPCCO
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2107/2015
10 de jul, 16:53CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/15 PÁG 63 COL 01.
Documento09 de jul, 09:58MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2107/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento01 de jul, 17:14PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2185/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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