Projeto de Lei

PL 2185/2015

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 01 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Telecomunicaçõesdivulgaçãorádio (veículo de comunicação)televisãomídiacombateentorpecentetráfico de drogasaudiência na mídiadespesareceita financeiraFundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).

Tramitação 11 andamentos

  1. 27 de jun, 00:00CFT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de dez, 00:00CFT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de mar, 11:47CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2107/2015

  4. 19 de mar, 21:32MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-763/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 18 de out, 19:55CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2107/2015

  8. 10 de jul, 16:53CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  9. 10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/15 PÁG 63 COL 01.

    Documento
  10. 09 de jul, 09:58MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2107/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 01 de jul, 17:14PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2185/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2107/2015
Último andamento
27 de jun, 00:00 · Notificações