Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 3604/2015
Dispõe da destinação de 2,8% (dois virgula oito por cento) da arrecadação das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)
Tramita junto com este
PL 2185/2015
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas
07 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra C.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de abr · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de abr · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
15 de abr · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de abr · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
07 de out de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/15, e dos apensados, PLs 2185/15, e 3604/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 2107/15, e dos PLs 2185/15, e 3604/15, apensados, com substitutivo.
07 de out de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de out de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
18 de ago de 2025 · CFT
Informativo CONOF, versão ultima
06 de ago de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, e dos, apensados, PL 2185/2015 e PL 3604/2015; e, no mérito, pela aprovação do PL 2107/2015 e pela rejeição do PL 2185/2015 e PL 3604/2015, apensados, com Substitutivo.
06 de ago de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de jul de 2025 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
01 de jul de 2025 · CFT
Informativo CONOF, última versão
27 de jun de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, dos PL'S 2185/2015 e 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, pela rejeição dos PL'S 2107/2015 e do 2185/2015, apensado, com substitutivo.
27 de jun de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de jun de 2025 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
17 de jun de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
16 de jun de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, do PL 2185/2015 e PL 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação PL 2107/2015, do PL 2185/2015 e PL 3604/2015, apensados, com substitutivo.
16 de jun de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de jun de 2025 · CFT
Informativo CONOF
26 de mai de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2107/2015, e dos PLs 2185/2015 e 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 2107/2015, dos PLs 2185/2015 e 3604/2015, apensados, com substitutivo.
26 de mai de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de dez de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de dez de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2024)
03 de dez de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2107/2015, e dos PLs 2185/2015 e 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 2107/2015, dos PLs 2185/2015 e 3604/2015, apensados, com substitutivo.
03 de dez de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.107/2015, e dos PLs nºs 2.185/2015 e 3.604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.107/2014, e dos PLs nºs 2.185/2015 e 3.604/2015, apensados, com substitutivo.
03 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
21 de mar de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/12/2023)
21 de dez de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
31 de jan de 2023 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai de 2022 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
04 de mai de 2022 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mai de 2022 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai de 2021 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27 de abr de 2021 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)
27 de abr de 2021 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
31 de mar de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 942, Letra B.
31 de mar de 2021 · CFT
Recebimento
30 de mar de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de mar de 2021 · CSPCCO
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
29 de mar de 2021 · CSPCCO
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado.
29 de mar de 2021 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação
29 de mar de 2021 · CSPCCO
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
29 de mar de 2021 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Sanderson (PSL-RS).
29 de mar de 2021 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
19 de dez de 2019 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
26 de nov de 2019 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
02 de out de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gutemberg Reis.
02 de out de 2019 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o requerimento procedimental de retirada de pauta.
02 de out de 2019 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Gutemberg Reis.
25 de set de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta ante ausência do Relator.
24 de set de 2019 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
18 de set de 2019 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Paulo Ganime.
18 de set de 2019 · CSPCCO
Adiamento de Discussão
O parecer foi lido pelo relator.
11 de set de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta ante ausência do relator.
05 de set de 2019 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05 de jun de 2019 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
22 de mai de 2019 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
08 de mai de 2019 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado.
08 de mai de 2019 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
10 de abr de 2019 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de mar de 2019 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
27 de mar de 2019 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
07 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de dez de 2018 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glauber Braga.
05 de dez de 2018 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.
05 de dez de 2018 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
21 de nov de 2018 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo do Plenário.
29 de mai de 2018 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
23 de mai de 2018 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do PL 3.604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2.107/2015, principal e do PL 2.185/2015, apensado.
23 de mai de 2018 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
10 de mai de 2018 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
25 de abr de 2018 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de nov de 2017 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de nov de 2017 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017)
31 de out de 2017 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de out de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 20/10/17 PÁG 256 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de out de 2017 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de out de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de out de 2017 · CCTI
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina.
09 de out de 2017 · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de out de 2017 · CCTI
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Luiza Erundina e Margarida Salomão.
27 de set de 2017 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Celso Pansera.
14 de set de 2017 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado.
14 de set de 2017 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).
06 de abr de 2017 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
01 de fev de 2017 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de nov de 2016 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
18 de out de 2016 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
05 de out de 2016 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de set de 2016 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
06 de jul de 2016 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado.
06 de jul de 2016 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Vitor Lippi
24 de mai de 2016 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
24 de mai de 2016 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
16 de dez de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3. 650/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3. 650/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.604/2015 e n. 2.107/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
01 de dez de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3650/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº 3604/2015".
23 de nov de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3604/2015.
02 de set de 2015 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
02 de set de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Bulhões.
26 de ago de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo relator.
18 de ago de 2015 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2185/2015, apensado.
18 de ago de 2015 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).
05 de ago de 2015 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de jul de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2185/2015.
09 de jul de 2015 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
08 de jul de 2015 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de jul de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 82 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de jul de 2015 · CCTI
Recebimento
02 de jul de 2015 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25 de jun de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2107/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências".
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