Projeto de Lei

PL 2107/2015

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
25 de jun de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 118 andamentos

  1. 07 de mai · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  2. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra C.

  3. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.