Projeto de Lei

PL 2187/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 26 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Juninho do Pneu PSDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeestabelecimento comercialdisponibilizaçãolocalLogística reversaconsumidordescartelâmpadaDestinação final ambientalmente adequadadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
02 de jun, 14:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de jun, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3300/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de abr, 19:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2187/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3300/2020
Último andamento: 02 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição