Projeto de Lei

PL 219/2020

Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais, estaduais ou federal e da outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Isençãotarifatransporte coletivodia das eleiçõesEleição municipalEleição estadualEleição federal.

Documentos oficiais

29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 10:17CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 330
Documento
17 de fev, 19:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
11 de fev, 13:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 219/2020, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias de eleição".
Documento

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