Projeto de Lei

PL 2192/2007

Dispõe sobre direitos educacionais dos órfãos residentes em abrigos coletivos sem fins lucrativos.

Em CTRAB Apresentada em 09 de out de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Garantiaprioridadeacessovagaescola públicacriançaadolescenteórfãomoradororfanatoabrigoentidade de fins filantrópicosresponsabilidadePoder Públicocusteiomaterial didáticoalimentaçãotransportealuno.

Tramitação 21 andamentos

  1. 27 de mar, 00:00CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de mar, 17:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 11:46MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 21 de out, 11:41CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1685/2007

  8. 21 de out, 11:36CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1685/2007

  9. 21 de out, 11:34CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-1685/2007

  10. 31 de mar, 10:45MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1237/2015.

    Documento
  11. 31 de mar, 11:52PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  12. 10 de fev, 09:46MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  14. 15 de fev, 11:39MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2011.

    Documento
  15. 03 de fev, 17:38MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 69/2011, pelo Dep. Felipe Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  17. 26 de out, 15:01CE

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  18. 24 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 10 07 PÁG 57136 COL 01.

    Documento
  19. 23 de out, 11:20MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  20. 23 de out, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1685/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  21. 09 de out, 20:07PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1685/2007
Último andamento
27 de mar, 00:00 · Notificações