Projeto de Lei
Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
31 de out, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2429/2019 (Nº Anterior: PLS 83/2018), ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 17:10CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1863/2019
23 de set, 14:59CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1863/2019
29 de abr, 16:36CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1863/2019
29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 131.
Documento26 de abr, 10:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de abr, 11:22SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2019, pela Deputadoa Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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