Projeto de Lei

PL 2198/2019

Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 10 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

GarantiadireitoscandidatamulhergestanteConcurso Público.

Tramitação 7 andamentos

  1. 31 de out, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2429/2019 (Nº Anterior: PLS 83/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mar, 17:10CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1863/2019

  3. 23 de set, 14:59CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1863/2019

  4. 29 de abr, 16:36CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1863/2019

  5. 29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 131.

    Documento
  6. 26 de abr, 10:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 10 de abr, 11:22SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2019, pela Deputadoa Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1863/2019
Último andamento
31 de out, 00:00 · Notificações