Projeto de Lei
PL 2199/2020
Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Relator
- Carmen Zanotto CIDADANIA
- Apresentada em
- 27 de abr de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
07 de jun de 2023 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".
23 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
12 de mai de 2022 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de jun de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
10 de jun de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
09 de jun de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
15 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 494
15 de abr de 2021 · CSAUDE
Recebimento
15 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3802/2020.
13 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 de jun de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento 1393/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
05 de jun de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.318/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03 de jun de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1393/2020, pelas Deputadas Sanderson (PSL/RS) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.199, de 2020, de autoria da Deputada Paula Belmonte. ".
01 de jun de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.096/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
27 de mai de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1318/2020, pelas Deputadas Angela Amin (PP/SC) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria do PL 2199/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências”".
14 de mai de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1096/2020, pelas Deputadas Osmar Terra (MDB/RS) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requerem a inclusão do Excelentíssimo Deputado Osmar Terra como coautor do PL 2199/2020, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providência.”. ".
27 de abr de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2199/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências".
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