Projeto de Lei

PL 22/2023

Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1995)dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)pessoa físicadespesaProfissional de Educação Físicabenefício fiscaltributação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 643

    Documento
  5. 15 de mar, 13:32CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 14 de mar, 17:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2866/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 02 de fev, 09:01MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 22/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2866/2015
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária