PL 2205/2022

20 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 657/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

02 de out, 10:24MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1405/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.205, de 2022, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer em 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito desse programa”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025".

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15226/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 02.

12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 552/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2025.

12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 551/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2025-SGM-P

12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 2.205-F/2022).

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Florentino Neto (PT/PI).

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 3 com vistas a sua rejeição (161, II).

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.161, de 2015.

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.161, de 2015, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022.

09 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.161-D, de 2015.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1005, Letra E.

16 de jul, 18:17MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

16 de jul, 18:15MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

16 de jul, 18:12PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).

16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2769/2025.

16 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2769/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015).

15 de jul, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de jun, 10:54MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 4161/2015 passou a tramitar como PL 2205/2022.

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação de Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022 (PL nº 4.161, de 2015, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade”.