Projeto de Lei · PL 2207/2024

Regras para venda de Cetamina em estabelecimentos comerciais e médicos

Regulamenta a venda de produtos a base de “CETAMINA” em agropecuárias, farmácias, clínicas, médicas e veterinárias e similares.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Saúde desde 09/09/2025. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou parecer pela rejeição do texto em 03/09/2025.

Próximo passo

A Comissão de Saúde deve designar um deputado para analisar o projeto e apresentar seu parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Domingos Sávio

Domingos SávioPLRelator do projeto

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais · 2 falas

O relator recomenda a rejeição do projeto por identificar redundância normativa e risco de flexibilização indevida na comercialização da substância citada.

Ver fala completa

O relator opinou pela rejeição do projeto, argumentando que a matéria já está plenamente regulamentada por normas vigentes, tornando a proposta redundante e juridicamente conflituosa.

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Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
05 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 15 andamentos

  1. 09 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.

  2. 08 de set de 2025 · CSAUDE

    Recebimento

  3. 08 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)