Regras para venda de Cetamina em estabelecimentos comerciais e médicos
Regulamenta a venda de produtos a base de “CETAMINA” em agropecuárias, farmácias, clínicas, médicas e veterinárias e similares.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Saúde desde 09/09/2025. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou parecer pela rejeição do texto em 03/09/2025.
Próximo passo
A Comissão de Saúde deve designar um deputado para analisar o projeto e apresentar seu parecer.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais · 2 falas
O relator recomenda a rejeição do projeto por identificar redundância normativa e risco de flexibilização indevida na comercialização da substância citada.
O relator opinou pela rejeição do projeto, argumentando que a matéria já está plenamente regulamentada por normas vigentes, tornando a proposta redundante e juridicamente conflituosa.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.
08 de set de 2025 · CSAUDE
Recebimento
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de set de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
08 de jul de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
08 de jul de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
12 de set de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 470
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de jul de 2024 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jul de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2202/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024".
05 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2207/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Regulamenta a venda de produtos a base de “CETAMINA” em agropecuárias, farmácias, clínicas, médicas e veterinárias e similares".