Projeto de Lei
PL 2208/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Heitor Freire UNIÃO
- Relator
- Clarissa Tércio PP
- Apresentada em
- 10 de abr de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 27 andamentos
27 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2023, Letra A.
27 de out de 2023 · CCJC
Recebimento
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de out de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de out de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relatora Clarissa Tércio, pelo Deputado Pastor Eurico.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de set de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2208/2019, com emenda.
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