PL 2210/2023

18 de dez, 10:50CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3419/2019, ao qual esta proposição está apensada.

06 de jun, 17:35CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.

05 de jun, 12:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-192/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de abr, 11:54MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2210/2023, pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que veda ações que interfiram na formação de gênero das crianças e dos adolescentes".