PL 2211/2023

15 de out, 16:11CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.

27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.

27 de ago, 21:13CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.

14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.

14 de jun, 16:30CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3054/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de abr, 11:58MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2211/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de perseguição moral, nas condições que especifica".