Projeto de Lei

PL 2215/2011

Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 01 de set de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Incentivo fiscalpessoa jurídicaparticipaçãocontrole ambientalresíduo industrialexigênciacertificaçãoMinistério do Meio Ambiente.

Tramitação 19 andamentos

  1. 13 de mar, 15:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4701/2024 à proposição PL-4861/2019.

  2. 07 de dez, 12:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-11102/2018.

    Documento
  3. 26 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 8.229/2018, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.229/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.535/2017 do Projeto de Lei n. 2.215/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.192/2016. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2017: à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

  4. 13 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8229/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016".

  5. 11 de mai, 11:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7535/2017.

    Documento
  6. 20 de mai, 17:21CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2101/2011

  7. 29 de out, 10:03CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2101/2011

  8. 06 de jul, 16:04CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2101/2011

  9. 06 de fev, 09:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 12 de dez, 18:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6887/2013.

    Documento
  12. 12 de dez, 18:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6887/2013.

    Documento
  13. 28 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2011. Em razão dessa apensação o PL 2101/2011 e o seu apensado passam a tramitar em regime de Prioridade e apreciação de Plenário.DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 01.

    Documento
  14. 23 de set, 16:39CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  15. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  16. 16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51904 COL 01.

    Documento
  17. 16 de set, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2101/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47220 COL 01.

    Documento
  19. 01 de set, 18:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2011, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Autoriza o poder Executivo a instituir incentivos fiscais Destinados a estimular as pessoas Jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2101/2011
Último andamento
13 de mar, 15:26 · Apensação