Projeto de Lei

PL 2219/2023

Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 27 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ClassificaçãoCeratoconedeficiência sensorialdeficiência visualefeito legal. _ProibiçãoespecificaçãoDoença incapacitanteingressoserviço público.

Documentos oficiais

19 de mar, 20:21CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 3021/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 00:00CPD
Notificações
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 3021/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
14 de jun, 09:55CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
13 de jun, 15:47MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3021/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de abr, 14:18MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2219/2023, pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3021/2022
Último andamento: 19 de mar, 20:21 · Notificacao para Publicação Intermediária