PL 2225/2024

09 de set, 10:17MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1308/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.

24 de out, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 248/2025/SGM-P.

24 de out, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

15 de out, 00:00MESAAguardando Sanção

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.225-B/2024).

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT/RN).

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 31 do Substitutivo, apresentado ao PL 2225/2024. (161, I)

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369.

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao PL 2225/2024. (161, I)

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposição inicial e a emenda apresentada.

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373.

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma da do Substitutivo adotado.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024 e do Substitutivo da CDU, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, do Substitutivo da CDU, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, do Substitutivo da CDU, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS, que saneia a inconstitucionalidade presente no artigo 38; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS.

15 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de out, 17:48MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de out, 16:55MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de out, 15:49MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de out, 14:52MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de out, 13:54MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

14 de out, 22:28MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

14 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de out, 18:42MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

10 de out, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)

09 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4162/2025.

09 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4162/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2225/2024.

07 de out, 21:28MESAAguardando Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4177/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que “dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”".

07 de out, 16:38MESAAguardando Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4162/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.".

10 de set, 21:04CMADSAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Foi apresentada uma emenda.

01 de set, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)

29 de ago, 15:59CMADSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

27 de ago, 16:58CMADSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra A.

26 de ago, 15:51CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de ago, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

14 de jul, 23:09CDUAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de jul, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Icaro de Valmir.

09 de jul, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pela Deputada Juliana Cardoso.

02 de jul, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

17 de jun, 22:02CDUAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de jun, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2025)

06 de jun, 15:23CDUAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.

06 de jun, 15:23CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

29 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)

29 de abr, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

25 de abr, 15:36CDUAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com emenda.

25 de abr, 15:36CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)

03 de abr, 09:43CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

02 de abr, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

10 de dez, 23:48CDUAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

29 de nov, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2024)

28 de nov, 16:36CDUAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

03 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 528

03 de jul, 16:21CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDU.

02 de jul, 17:58MESAAguardando Sanção

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de jun, 10:33MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2225/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".

07 de out de 2025REQ 4177/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Mário Heringer (PDT)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Antonio Brito (PSD)·Adolfo Viana (PSDB)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que “dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”

07 de out de 2025REQ 4162/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Laura Carneiro (PSD)·Talíria Petrone (PSOL)·Antonio Brito (PSD)·Aline Gurgel (UNIÃO)·Adolfo Viana (PSDB)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Mário Heringer (PDT)·Pedro Campos (PSB)·Lindbergh Farias (PT)

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.