PL 2228/2020

10 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 181/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

07 de mai, 10:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 167/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024".

03 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14851/2024. DOU 06/05/24 PÁG 03 COL 01.

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 171/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

12 de abr, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 11/2024.

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 170/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 11/2024-SGM-P

12 de abr, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

09 de abr, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 2.228-D/2020).

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, com parecer pela aprovação.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Loreny (SOLIDARI-SP).

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Educação.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228-B, de 2020.

27 de mar, 12:36MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra C.

22 de set, 07:38MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDA DO SENADO FEDERAL -Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

15 de set, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

13 de set, 14:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2228/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade”.".

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício n. 829/2023-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2.228, de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade".

24 de ago, 00:01PLENPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

24 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

24 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.077/2021/SGM-P.

24 de ago, 21:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.228-B/2020).

24 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, adotado pela Comissão de Educação.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24 de ago, 16:56PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

24 de ago, 16:56PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

24 de ago, 16:56PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago, 17:46PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de jul, 19:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jul, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jul, 11:09PLENPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

31 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/06/21 PAG 57, Letra A.

28 de mai, 18:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de mai, 17:30CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

28 de mai, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Complementação de Voto, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com Substitutivo.

28 de mai, 15:49CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Professora Rosa Neide

26 de mai, 09:00CETransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

26 de mai, 09:00CETransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

26 de mai, 09:00CETransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

26 de mai, 09:00CETransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

20 de mai, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mai, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

13 de mai, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 855/2021.

13 de mai, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 855/2021 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020.

11 de mai, 18:40PLENPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

11 de mai, 20:22CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28 de abr, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2021)

27 de abr, 16:40CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo.

27 de abr, 16:40CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

26 de abr, 18:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 855/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020".

13 de abr, 20:23CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26 de mar, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)

25 de mar, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

11 de mar, 11:05CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CE.

29 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 167.

29 de out, 10:43MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28 de abr, 11:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2228/2020, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade".