Projeto de Lei

PL 2228/2024

Revoga os crimes contra a honra.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 06 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

RevogaçãoCrime contra a honraremessaProcesso penalJuízo cível.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 23 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2024.

  2. 17 de jul, 13:07MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2473/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  3. 06 de jun, 11:48MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2228/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Revoga os crimes contra a honra".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2473/2021
Último andamento
23 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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