PL 223/2023

06 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Dep. Alencar Santana (PT-SP) ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 223/2023, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e, no mérito, pela aprovação.

06 de mai, 16:09CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

06 de ago, 15:20CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

14 de mai, 09:47CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 50, Letra C.

09 de mai, 18:11MESAPronta para Pauta

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Publicação de Documento

Recebido o Ofício n. 284/2025, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 223, de 2023, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual referido no § 2º do art. 169 do Código de Processo Civil”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

07 de abr, 19:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 223/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 223, de 2023, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual referido no § 2º do art. 169 do Código de Processo Civil”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a remuneração de câmaras privadas de conciliação e mediação para casos excedentes ao percentual de audiências não remuneradas fixado pelos tribunais, e assegurar a remuneração de conciliadores e mediadores em casos de gratuidade da justiça".

05 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 333/2023/PS-GSE.

01 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

15 de ago, 14:30CCJCPronta para Pauta

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

09 de ago, 13:16CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

08 de ago, 12:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de ago, 18:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 166/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/08/2023. Não foram apresentados recursos.

03 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2023).

30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 687, Letra A.

30 de jun, 08:31CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de jun, 09:04CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

20 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

13 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

01 de jun, 13:03CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

30 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

10 de mai, 16:06CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

10 de mai, 16:06CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

04 de mai, 14:13CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

25 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023)

24 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

31 de mar, 11:49CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023.

28 de mar, 19:15MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de fev, 15:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 223/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 223, de 2023, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual referido no § 2º do art. 169 do Código de Processo Civil”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a remuneração de câmaras privadas de conciliação e mediação para casos excedentes ao percentual de audiências não remuneradas fixado pelos tribunais, e assegurar a remuneração de conciliadores e mediadores em casos de gratuidade da justiça".