Projeto de Lei
PL 2232/2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
19 de jun, 10:23CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 129/2026.
19 de jun, 10:22CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
18 de jun, 14:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 129/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento06 de mai, 17:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2232/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias. ".
Documento09 de abr, 12:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para o PL 129/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 129/2026
- Último andamento
- 19 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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