Projeto de Lei

PL 2235/2024

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir na reserva de vagas para o ingresso às universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio os estudantes com deficiência que frequentaram instituições de ensino privadas.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 06 de jun de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012)inclusãosistema de cotas sociaisestudantepessoa com deficiênciauniversidade federalinstituição federal de ensinoensino técnico de grau médio.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de set, 15:17CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 581/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 09:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-581/2024

  3. 28 de mai, 18:48CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 581/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de mar, 10:34CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), para o PL 581/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 24 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 13.

    Documento
  6. 24 de jul, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  7. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-581/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 06 de jun, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2235/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir na reserva de vagas para o ingresso às universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio os estudantes com deficiência que frequentaram instituições de ensino privadas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 581/2024
Último andamento
10 de set, 15:17 · Notificacao para Publicação Intermediária