Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para dispor sobre a responsabilidade do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de jul, 11:09CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de out, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 10:56CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05 de jun, 12:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-861/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de abr, 09:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2236/2023, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para dispor sobre a responsabilidade do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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