Projeto de Lei

PL 861/2023

Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto

15 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos trabalhistas e mercado

Retirou o projeto de ofício da pauta de votações.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto

08 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas ao mercado laboral

O relator defende a proposição por combater violações à dignidade humana na terceirização e vota por sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.

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Geovania de Sá

Geovania de SáREPUBLICANOSPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas ao mercado laboral

A presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão de Trabalho define nova presidência e vota propostas legislativas

O deputado anunciou o item em pauta para votação de requerimento de adiamento de discussão solicitado pelo parlamentar.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de mar de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 27 andamentos

  1. 22 de jul · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  2. 26 de jun · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão

  3. 15 de out de 2025 · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

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