Projeto de Lei

PL 2243/2024

Dispõe sobre o Registro e Identificação de Animais Domésticos por meio de microchipagem, e dá outras providências.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 06 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

ObrigatoriedadeMicrochipagemregistroidentificaçãoAnimal domésticoBanco de dadosincentivoBem-estarAnimal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 24 de jul, 00:00CCPAguardando Apensação

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 48.

    Documento

  2. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5215/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 06 de jun, 18:32MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2243/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o Registro e Identificação de Animais Domésticos por meio de microchipagem, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Apensação
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5215/2019
Último andamento
24 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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