PL 2245/2023

06 de fev de 2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 8/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2245/2023, sancionado.

16 de jan de 2024 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14821/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 05 COL 01.

26 de dez de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1352/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2245/2023.

11 de out de 2023 · MESA

Remessa ao Senado Federal

11 de out de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

04 de out de 2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

04 de out de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.245-A/2023).

04 de out de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relator Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

04 de out de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de out de 2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

04 de out de 2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PL 2245/2023, apresentado ao PL 2245/2023 (art. 161, I)

04 de out de 2023 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

04 de out de 2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado do §1° do Art. 24 do Substitutivo apresentado ao PL 2245/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

04 de out de 2023 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

04 de out de 2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 23 do Substitutivo apresentado ao PL 2245/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

04 de out de 2023 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

04 de out de 2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 22 do Substitutivo apresentado ao PL 2245/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

04 de out de 2023 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

04 de out de 2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão “vedada toda e qualquer atividade insalubre” do §3° do Art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 2245/23, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

04 de out de 2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

04 de out de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

04 de out de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas apresentadas em Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas das Emendas apresentadas em Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

04 de out de 2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de out de 2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Leo Prates (PDT-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

04 de out de 2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 283; abstenção: 2; total: 314.

04 de out de 2023 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da discussão por uma sessão.

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.

→ Aguardando Deliberação

04 de out de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

→ Transformado em Norma Jurídica

04 de out de 2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 272; abstenção: 5; total: 333.

04 de out de 2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

04 de out de 2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

04 de out de 2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de ago de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de ago de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de ago de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22 de ago de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

22 de ago de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de ago de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

→ Transformado em Norma Jurídica

15 de ago de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

12 de ago de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

→ Transformado em Norma Jurídica

09 de ago de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2366/2023.

09 de ago de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2366/2023 da Sra. Erika Hilton que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”.

→ Aguardando Deliberação

08 de ago de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de ago de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

→ Transformado em Norma Jurídica

03 de ago de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

→ Aguardando Deliberação

03 de ago de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2366/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”".

20 de jun de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

→ Transformado em Norma Jurídica

20 de jun de 2023 · CDU

Recebimento

→ Aguardando Designação de Relator(a)

19 de jun de 2023 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Educação; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de abr de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2245/2023, pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências".