Projeto de Lei

PL 2246/2023

Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 28 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Erika Hilton PSOL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoMedidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no BrasildiretrizesPoder públicopromoçãoacolhimento institucionalreinserção laboraleditallicitaçãocontrataçãobensserviçosAdministração federaladministração diretaresponsabilidade civiltransparênciadivulgaçãodadostrabalho escravo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

20 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2023.
20 de jun, 00:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2123/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
28 de abr, 11:46MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2246/2023, pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição