PL 2247/2025

04 de set, 00:00CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

22 de ago, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)

21 de ago, 10:27CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

11 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.

11 de jun, 10:54CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

06 de jun, 14:22MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de mai, 16:14MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2247/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais e dá outras providências".