Projeto de Lei

PL 2248/2023

Cria o Cadastro Nacional de Habitação de Interesse Social com a finalidade de mapear e acompanhar as demandas habitacionais no País.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alberto Mourão MDB

Temas

Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse SocialcriaçãoCadastro Nacional de Habitação de Interesse Socialfinalidademonitoramentoacompanhamentodemandahabitaçãodiferençafaixarenda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

26 de nov, 18:41CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6709/2009, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
05 de jun, 13:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de jun, 12:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6709/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de abr, 12:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2248/2023, pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Cria o Cadastro Nacional de Habitação de Interesse Social com a finalidade de mapear e acompanhar as demandas habitacionais no País".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6709/2009
Último andamento: 26 de nov, 18:41 · Notificações