Projeto de Lei

PL 2256/2022

Altera a Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971, para criar o tipo penal de vilipêndio, destruição proposital ou ultraje a bandeira nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ney Leprevost UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Constitucional

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Símbolos NacionaisContravenção penalvilipêndio a bandeira nacionaldestruiçãoultraje a símbolo nacionalBandeira Nacionalemblemasímbolo nacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 15:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
12 de ago, 08:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2098/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de ago, 15:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2256/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971, para criar o tipo penal de vilipêndio, destruição proposital ou ultraje a bandeira nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2098/2022
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Notificações