Projeto de Lei

PL 226/2023

Altera as Leis n os 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalLegislação Tributária FederalcorreçãovalorTabela progressiva mensalImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)deduçãodependenteaposentadoeducaçãoisençãoidosolimitedesconto simplificado. _Atualizaçãoreajuste automáticoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Tramitação 5 andamentos

  1. 08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1898/2026

    Documento
  2. 30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 694

    Documento
  3. 29 de mar, 20:50CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 28 de mar, 19:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2817/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 02 de fev, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 226/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera as Leis n os 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2817/2022
Último andamento
08 de jun, 13:12 · Notificação de Apensação