Projeto de Lei

PL 2261/2021

Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 21 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcritérioautorizaçãoprodutor ruraltransporte de cargatransporte rodoviárioatividade agropecuária.

Tramitação 22 andamentos

  1. 18 de nov, 22:18CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 01 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

  3. 31 de out, 10:35CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)

  4. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Tibé, deixou de ser membro da Comissão

  5. 16 de dez, 23:35CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

  6. 08 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)

  7. 07 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG)

  8. 07 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.

  9. 06 de out, 15:31CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 06 de out, 15:22CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  11. 06 de out, 14:58CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento
  12. 05 de out, 10:30CVTAguardando Parecer

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  13. 05 de out, 10:30CVTAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa

  14. 28 de set, 17:36CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.

    Documento
  15. 28 de set, 17:36CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

    Documento
  16. 01 de set, 21:39CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  17. 19 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)

  18. 18 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

  19. 06 de jul, 09:19CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  20. 05 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/21 PAG 176

    Documento
  21. 05 de jul, 09:09MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  22. 21 de jun, 15:50MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2261/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de nov, 22:18 · Encerramento de Prazo