Projeto de Lei

PL 2261/2022

Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, no Estado do Acre.

Tramitando em Conjunto Em SECAP(SGM) Apresentada em 11 de ago de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Mara Rocha MDB

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalÁrea de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB)Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS)ampliaçãoárea geográfica de atuaçãomunicípioRodrigues Alves (AC)Mâncio Lima (AC)Feijó (AC)Tarauacá (AC)Acredesenvolvimento regional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

07 de jul, 11:31SECAP(SGM)Tramitando em Conjunto
Desapensação
Deferido o requerimento REQ 2096/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
24 de abr, 14:17CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr, 13:54CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-507/2020
23 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)., para o PL 507/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-251/2023.
Documento
09 de nov, 13:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2022.
Documento
18 de ago, 12:31CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
17 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 62
Documento
17 de ago, 09:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-507/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de ago, 11:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2261/2022, pela Deputada Mara Rocha (MDB/AC), que "Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, no Estado do Acre".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SECAP(SGM)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 507/2020
Último andamento: 07 de jul, 11:31 · Desapensação