Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão aprova projetos de lei sobre inclusão social e direitos fundamentais
Anunciou o projeto na pauta e declarou aprovado o parecer após votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2262/2022
Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Redação Final
- Autoria
- Felipe Carreras PSB
- Relator
- Lídice da Mata PSB
- Apresentada em
- 11 de ago de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 34 andamentos
17 de ago · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
17 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
17 de ago · MESA
Ofício SGM-P 197/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
12 de ago · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2026 20:31:00. Não foram apresentados recursos.
07 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2026).
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra B.
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de mai · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
→ Aguardando Redação Final
25 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 842, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
24 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de abr de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de abr de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
17 de abr de 2024 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora.
10 de abr de 2024 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora.
06 de dez de 2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
29 de nov de 2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de nov de 2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
09 de out de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de set de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023)
22 de set de 2023 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura, pela aprovação, com Substitutivo.
22 de set de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
03 de mai de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19 de abr de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
18 de abr de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
17 de ago de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 67
17 de ago de 2022 · CMULHER
Recebimento
17 de ago de 2022 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de ago de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2262/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
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