Projeto de Lei

PL 2265/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o desrespeito público à crença religiosa.

Em CCJC Apresentada em 11 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra o sentimento religiosoUltraje a cultoinclusãodesrespeitodogma religiosocrença religiosamanifestação públicaaumentopenaagravação penal.

Tramitação 11 andamentos

  1. 10 de nov, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de out, 10:24CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de out, 20:42CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de abr, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de mar, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 27 de nov, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 14 de mar, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 07 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 675.

    Documento
  9. 07 de mai, 16:45CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 06 de mai, 10:34MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 11 de abr, 16:43SEPRO(SGM)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2265/2019, pela Deputadoa Sergio Vidigal PDT, que:"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o desrespeito público à crença religiosa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1276/2019
Último andamento
10 de nov, 00:00 · Notificações